De acordo com o texto do projeto, aqueles que forem pegos manipulando imagens ou sons com o uso de IA para esse fim poderão enfrentar penas que variam de 4 a 8 anos de prisão, além de multas. A proposta também prevê um aumento de 1/3 na pena para quem estiver ciente do uso de IA nesse tipo de conteúdo e mantiver ou negociar o material.
Além disso, o projeto estipula uma pena de 1 a 2 anos de prisão e multa para quem utilizar tecnologia semelhante para expor crianças a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça. O deputado Fred Linhares, autor da proposta, ressaltou a importância dessa medida como forma de proteger as crianças e adolescentes de situações de humilhação e violência.
Fred Linhares destacou que criminalizar a manipulação de fotos, vídeos e sons com inteligência artificial é um passo fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes, que são uma parcela vulnerável da sociedade. Ele ressaltou o compromisso em assegurar a proteção desses grupos mais vulneráveis.
A proposta seguirá tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levada ao Plenário para votação. A iniciativa tem como objetivo combater práticas nocivas e criminosas envolvendo o uso inadequado de tecnologias, especialmente no que diz respeito à segurança e proteção de crianças e adolescentes.
