A iniciativa visa garantir a cessação imediata de atos violentos, a colaboração com o poder público na prevenção da violência e a identificação dos infratores. O deputado ressaltou a importância de instituições públicas tomarem providências para prevenir e punir atos violentos, não apenas no esporte, mas em todas as áreas.
Além disso, o projeto de lei sugere a promoção da convivência e integração por meio do esporte, com a implementação de medidas socioeducativas, campanhas publicitárias e incentivos ao fair play. A interação entre atletas rivais e a troca de gestos simbólicos também são apontados como formas de promover um ambiente positivo nos eventos esportivos.
A legislação atual já estabelece algumas condições para acesso e permanência em eventos esportivos, como a proibição da entrada de torcedores embriagados e a realização de revistas pessoais para garantir a segurança. O Projeto de Lei 2357/23 seguirá para análise das comissões de Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tramitará em caráter conclusivo.
Portanto, a proposta do deputado Lincoln Portela visa aprimorar a legislação existente e estabelecer medidas mais eficazes para garantir a segurança e o respeito nos eventos esportivos. A adoção dessas medidas pode contribuir significativamente para a redução da violência e a promoção de valores como o fair play e a integração entre os torcedores.
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