CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de lei visa aumentar segurança da população ao padronizar identidade de profissionais de segurança privada no Brasil



A deputada Rosângela Reis, do PL-MG, chamou a atenção para um dado preocupante em relação ao número de agentes de segurança privada no Brasil. De acordo com a parlamentar, o efetivo desses profissionais já supera o número de integrantes das Forças Armadas. Para lidar com essa realidade, foi apresentado o Projeto de Lei 151/24, que visa garantir a validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.

Essa carteira será exclusiva para profissionais da segurança privada, como vigias e escoltas armadas, além de bombeiros civis e instrutores dessas áreas. Ela poderá ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos, e conterá informações como nome completo, da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras.

Segundo a deputada Rosângela Reis, essa medida é essencial para garantir a segurança da população em relação aos profissionais da área. Ela ressalta a importância de trazer mais confiança e transparência na identificação dos agentes de segurança privada, considerando o grande contingente desses profissionais em comparação com o efetivo das Forças Armadas.

Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas emitem documentos válidos como identidade. Com a proposta do PL 151/24, a intenção é ampliar essa possibilidade para os profissionais da segurança privada, trazendo mais segurança e controle para a sociedade em relação a esses agentes.

Diante desse cenário, a iniciativa da deputada Rosângela Reis recebe destaque e promete gerar debates e discussões sobre a regulamentação e identificação dos profissionais da segurança privada no Brasil. A proposta, se aprovada, poderá representar um avanço importante nesse setor e contribuir para a segurança e proteção da população.

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