CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Lei visa agravar pena de homicídio qualificado para reduzir violência letal no Brasil e aguarda votação na Câmara.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 162/25, que propõe alterações no Código Penal brasileiro, especificamente no que diz respeito à pena do crime de homicídio qualificado. Segundo a proposta, a pena para esse tipo de crime seria agravada, passando a ser de reclusão de 20 a 40 anos, em contraste com a pena atual de reclusão de 12 a 30 anos.

Os autores do projeto, os deputados do Novo Adriana Ventura, Ricardo Salles e Gilson Marques, justificam a necessidade de endurecer as penas para crimes de homicídio qualificado como forma de combater o alto índice de violência letal no Brasil. Dados do Atlas da Violência 2024 apontam que o país registrou mais de 46 mil homicídios em 2022, muitos deles marcados pela crueldade e por motivos torpes.

A proposta tem como objetivo promover maior justiça para as vítimas e suas famílias, além de reforçar a mensagem de que atos de extrema violência não serão tolerados pela sociedade brasileira. Os parlamentares acreditam que a punição mais severa pode desencorajar a prática desses crimes e contribuir para a redução dos índices de homicídios no país.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

É importante ressaltar que a discussão em torno do endurecimento das penas para crimes de homicídio qualificado é um tema sensível e polêmico, que divide opiniões entre especialistas, legisladores e a sociedade em geral. A expectativa é que o projeto seja debatido de forma ampla e democrática no decorrer de sua tramitação no Congresso Nacional.