Além disso, a proposta também propõe alterações na frequência do exame de aptidão física e mental para os condutores. De acordo com o projeto, os motoristas com até 70 anos deverão realizar o exame a cada dez anos. Já para os motoristas com mais de 70 anos, a periodicidade continuará a ser a cada três anos.
O PL em questão está em análise na Câmara dos Deputados e visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação vigente determina que o exame de aptidão física e mental deve ser realizado no local de residência ou domicílio do condutor e tem suas frequências definidas da seguinte maneira: a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos, a cada cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos, e a cada três anos para condutores com mais de 70 anos.
O deputado Lebrão argumenta que a renovação da CNH com maior frequência para idosos acaba se tornando injusta, e que é justo que essa faixa etária tenha direito à isenção nesse procedimento. O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei através do link disponibilizado. Este é mais um passo na discussão sobre direitos e benefícios para a população idosa no Brasil, demonstrando a preocupação com a inclusão e acessibilidade no sistema de trânsito.
