O autor do projeto, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), ressalta a importância do controle na comercialização e fabricação desses materiais, destacando os prejuízos ambientais e de segurança pública causados pela prática da soltura de balões. Segundo Gadelha, as medidas propostas visam coibir práticas ilegais previstas na Lei dos Crimes Ambientais e responsabilizar os envolvidos em caso de danos decorrentes dessas condutas.
O texto do PL 3056/24 determina que os comerciantes devem manter cadastro do fornecedor do material por cinco anos, além de exigir que os fabricantes imprimam o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma visível e indelével nos materiais comercializados. Essas medidas têm como objetivo facilitar a identificação da origem do material utilizado na confecção dos balões.
O próximo passo para a tramitação dessa proposta é a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal.
A regulamentação da comercialização e fabricação de materiais para confecção de balões tem como objetivo reduzir os impactos negativos causados pela prática, contribuindo para um ambiente mais seguro e sustentável para toda a sociedade. Com isso, espera-se que danos ambientais e riscos à segurança pública sejam minimizados, garantindo um futuro mais promissor para todos.
Por Luiz Gustavo Xavier, para a Agência de Notícias. Edição por Ana Chalub.
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