De acordo com o texto em análise, o projeto prevê que o valor de qualquer tributo incidente sobre a importação do veículo usado não será superior a uma vez e meia o valor do tributo incidente sobre a importação de um veículo novo equivalente. Atualmente, a legislação brasileira permite apenas a importação de veículos usados muito antigos, com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O deputado Alexandre Leite, autor da proposta, defende que a importação de veículos usados poderá trazer benefícios como o aumento da segurança no trânsito e a redução da poluição, uma vez que a população poderá adquirir veículos em melhores condições de uso. Essa é uma questão que levanta debates acalorados sobre os impactos positivos e negativos que a medida pode trazer para o país.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 6468/16 incluem sua tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise minuciosa será crucial para a tomada de decisão sobre a aprovação ou rejeição da proposta, levando em consideração todos os aspectos envolvidos.
Com isso, o debate sobre a importação de veículos usados ganha destaque no cenário político nacional, trazendo à tona questões importantes sobre segurança, sustentabilidade e economia. A sociedade civil e os órgãos competentes acompanham de perto essa discussão que tem potencial para impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
