Para ter direito ao benefício fiscal, os contribuintes deverão estar cadastrados em um sistema nacional que será mantido pelo poder público. No entanto, caso o cadastro não seja implementado, a isenção poderá ser obtida mediante a apresentação do documento fiscal com a identificação da pessoa física declarante.
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), argumenta que a dedução dos gastos com consultas, exames e tratamentos dos animais é uma medida justa e necessária, pois os pets ocupam um lugar de destaque na vida emocional das pessoas.
A deputada ressalta que os animais domésticos contribuem para o bem-estar e saúde emocional de seus proprietários, desempenhando o papel de animais de estimação. Portanto, nada mais justo do que garantir esse direito a eles.
O Projeto de Lei 340/23 já está em tramitação no Congresso Nacional. Ele seguirá um rito de tramitação conhecido como caráter conclusivo. Isso significa que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, seguirá diretamente para votação em plenário, dispensando a deliberação do Plenário.
A proposta apresentada pela deputada Renata Abreu tem como objetivo beneficiar os proprietários de animais domésticos, que poderão contar com um abatimento de impostos relacionados às despesas veterinárias. Essa medida visa reconhecer o valor e a importância dos animais de estimação na vida das pessoas.
No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e pode sofrer modificações ao longo do processo legislativo. Portanto, é fundamental acompanhar de perto a sua evolução e as discussões nas comissões responsáveis pela análise do texto.
Esse é mais um tema que coloca em pauta a relação entre o Estado e o cidadão, envolvendo a questão tributária e os direitos dos animais. A proposta do PL 340/23 pode representar uma significativa mudança na forma como os animais domésticos são tratados na legislação brasileira. Agora, caberá aos parlamentares analisar e debater a viabilidade e os impactos dessa medida.
