Segundo o parlamentar, a medida visa proteger a saúde de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes e pessoas em tratamento com medicamentos que interagem com o álcool. Nitinho ressaltou que a inclusão dessa informação nas embalagens segue as melhores práticas internacionais e reflete a crescente preocupação da sociedade com a saúde e segurança alimentar.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovada, tornará obrigatória a divulgação do teor alcoólico em alimentos que contenham a substância, seja de forma deliberada ou como resultado de processos de fermentação. O descumprimento das regras estabelecidas poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O próximo passo para a análise do PL 447/25 será a avaliação pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação no Plenário.
A iniciativa do deputado Nitinho tem recebido apoio de diversos setores da sociedade interessados na promoção da transparência e da proteção dos consumidores. A previsão é de que nos próximos meses o projeto avance nas etapas legislativas e possa se tornar lei, contribuindo para a conscientização e a segurança dos consumidores em relação ao consumo de produtos com álcool.
