De acordo com o projeto, as empresas aéreas que forem comprovadamente responsáveis por maus-tratos a animais durante o transporte poderão ser multadas em um valor mínimo de R$ 50 mil, que deverá ser pago ao tutor do animal afetado. Já nos casos de morte do animal devido à negligência da empresa, a multa mínima será de R$ 100 mil.
A proposta recebeu o apelido de “Lei Joca”, em homenagem a um cachorro que faleceu em abril deste ano devido a um incidente durante um voo da Gol. O animal, que deveria seguir de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), acabou sendo enviado para Fortaleza (CE) e depois retornou para Guarulhos, onde foi constatada a sua morte.
A deputada Rosângela Reis ressaltou a inaceitabilidade da situação, destacando a falta de consideração das empresas pelo bem-estar dos animais. Ela mencionou o caso do cão Joca, que foi submetido a uma jornada extremamente estressante e prolongada, contrariando as recomendações veterinárias que indicavam a sua capacidade de suportar apenas duas horas e meia de viagem.
Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, após ter sido apensado ao PL 137/22, que tramita em regime de urgência. A proposta tem como objetivo garantir a proteção e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, destacando a importância da responsabilidade das empresas neste processo.
Por fim, a reportagem foi escrita por Roberto Seabra, com edição de Rachel Librelon. A iniciativa da deputada Rosângela Reis reflete a crescente preocupação com a proteção dos animais e a necessidade de medidas mais rígidas para garantir a segurança e o respeito aos direitos dos animais durante o transporte aéreo.
