Atualmente, o Código de Mineração não atribui ao proprietário da terra o direito de prioridade na solicitação de lavra, apenas garantindo a participação nos resultados da atividade. Para Medeiros, essa mudança é necessária para assegurar uma adequada compensação pelos possíveis prejuízos ambientais e transtornos causados pela mineração.
O próximo passo para o PL 4571/24 é a análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
O debate em torno desse projeto de lei levanta questões importantes sobre a regulamentação da mineração no país. A mudança proposta por Medeiros pode impactar diretamente na relação entre proprietários de terras e empresas mineradoras, trazendo uma nova dinâmica para o setor.
É fundamental acompanhar de perto a tramitação desse projeto e entender as possíveis consequências que ele pode trazer para o cenário da mineração no Brasil. O envolvimento da sociedade civil e de especialistas do setor é essencial para garantir que a legislação seja justa e equilibrada para todas as partes envolvidas.
Por Janary Júnior, com edição de Roberto Seabra.
