De acordo com a autora do projeto, a medida visa prevenir acidentes e aumentar a confiança na aviação civil, uma vez que os passageiros terão acesso às informações sobre a última inspeção realizada na aeronave, o estado das partes críticas da estrutura, a assinatura e identificação do engenheiro responsável pela inspeção, além da confirmação de que a aeronave está em perfeito estado para voar.
Em caso de descumprimento da obrigatoriedade de apresentar o certificado, a aeronave poderá ser impedida de decolar até que a verificação seja realizada e o documento seja apresentado. O projeto também prevê multas e sanções administrativas, sendo que em casos graves de reincidência, a permissão para voar no país poderá ser suspensa.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A medida proposta pela deputada Missionária Michele Collins visa garantir a segurança dos passageiros e a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas, gerando mais confiança e transparência para o setor da aviação civil no Brasil.
