De acordo com o texto da proposta, a autenticação biométrica deverá ser realizada exclusivamente em plataformas que tenham validação em bases governamentais. Esta norma se aplica não apenas a novos empréstimos, mas também a refinanciamentos e portabilidades, ampliando as medidas de proteção já existentes.
A iniciativa altera a Lei 14.509, aprovada em 2022, e tem como objetivo principal proporcionar um ambiente mais seguro para os servidores ao minimizar a incidência de fraudes. O deputado Romero Rodrigues ressalta que os aposentados e pensionistas, que frequentemente enfrentam desafios com descontos indevidos em suas remunerações, são os maiores afetados por essas irregularidades. Segundo ele, fraudes têm ocorrido devido ao uso indevido de dados pessoais, evidenciando a necessidade urgente de uma abordagem mais rigorosa na verificação da identidade dos solicitantes.
Na justificativa do projeto, Rodrigues menciona que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou a implementação de medidas de confirmação biométrica para seus beneficiários. O projeto visa, portanto, estender este padrão de segurança para a esfera do serviço público federal, consolidando uma prática que já se mostra eficaz.
A proposta seguirá um rito de tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada, a medida poderá estabelecer um novo padrão de segurança para a concessão de crédito consignado, promovendo mais confiança e proteção para os servidores públicos.
Com crescente preocupação sobre a proteção de dados e a integridade nas transações financeiras, a proposta de Rodrigues indica um comprometimento em criar um sistema mais seguro e confiável, alinhando-se às melhores práticas de mercado e à necessidade de proteção aos cidadãos.
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