CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Lei estabelece prazo para imigrantes obterem autorização de residência no Brasil, facilitando regularização migratória no país.

No último dia 14/03/2025, o deputado Giovani Cherini apresentou o Projeto de Lei 238/25 na Câmara dos Deputados, que propõe estabelecer um prazo mínimo de dois anos para que imigrantes consigam autorização de residência no país após a concessão de visto temporário. Essa medida visa alterar a Lei de Migração, que atualmente regula a concessão de vistos temporários para estrangeiros em diversas situações, como tratamento médico, estudos, trabalho remunerado e reunião familiar.

De acordo com a proposta, os imigrantes do Mercosul e países associados terão a possibilidade de solicitar residência temporária por dois anos, apresentando documentos básicos como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de nacionalidade. Após esse período, poderão requerer a residência permanente, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos.

Segundo o deputado Giovani Cherini, o objetivo principal dessa medida é facilitar a regularização migratória de estrangeiros no país e possibilitar uma integração mais rápida e eficaz na sociedade brasileira. Cherini destacou a importância de garantir o acesso aos direitos básicos e respeitar o princípio constitucional da dignidade humana no processo de imigração.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores em ambas as casas legislativas.

Acredita-se que essa medida trará benefícios tanto para os imigrantes que buscam regularizar sua situação no Brasil quanto para a sociedade brasileira como um todo, ao promover uma integração mais harmoniosa e respeitosa entre diferentes culturas e nacionalidades. A discussão sobre a proposta promete gerar debates acalorados e análises detalhadas nas comissões responsáveis, com o intuito de garantir que a legislação migratória do país esteja alinhada com os princípios de dignidade e cidadania.