A sigla LGBTQIAPN engloba pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, com o sinal “+” sendo utilizado para abranger a pluralidade de orientações sexuais e variações de gênero.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Daiana Santos, o objetivo principal é abrir espaço para que o tema seja abordado com a merecida abrangência e profundidade na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou a importância da participação de organizações e movimentos civis para manifestarem suas opiniões sobre cada ponto do projeto, que busca fomentar o debate em prol da vida de milhões de pessoas e da emancipação de todas.
O PL 2046/24 é composto por 28 artigos divididos em sete capítulos, que abordam questões como a proibição de discriminação, o reconhecimento da identidade de gênero, direitos à intimidade e à família, relações de trabalho e de consumo, comunicação social, saúde, e disposições finais.
O próximo passo para o projeto é tramitar em caráter conclusivo e ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
A iniciativa da deputada Daiana Santos representa um avanço na luta pela garantia dos direitos e respeito à diversidade da população LGBTQIAPN+, sendo fundamental para promover a igualdade e a inclusão na sociedade brasileira. O debate sobre o projeto promete ser intenso e relevante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.
