A deputada argumenta que atualmente há uma lacuna na disponibilidade de dados confiáveis sobre esse tipo de violência, o que dificulta o desenvolvimento e implementação de políticas públicas embasadas em evidências. Duda Salabert ressalta a importância de identificar quando os registros de violência têm origem na escola, pois os professores muitas vezes são os primeiros a perceber indícios de violência ou os primeiros a quem as vítimas recorrem para relatar os abusos.
No projeto apresentado, prevê-se que no caso de suspeita de violência contra crianças e adolescentes identificada dentro da escola, a denúncia deve ser feita prioritariamente pela direção. A autora do texto acredita que ao atribuir essa responsabilidade à direção, a denúncia se despersonaliza e se vincula à instituição escolar.
O PL está em tramitação e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa visa proporcionar um maior amparo e proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como melhorar as políticas de prevenção e combate a esse tipo de crime. Ações como essa reforçam a importância da atuação do legislativo na promoção do bem-estar e segurança dos menores em nossa sociedade.
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