Segundo o autor da proposta, o deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), a mudança na lei visa garantir à população o acesso à informação, assegurando aos animais o direito ao bem-estar, livre de violência e crueldade. O deputado, atualmente licenciado para atuar como secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo, enfatiza a importância de se promover a conscientização da sociedade em relação aos cuidados e direitos dos animais.
No momento, os governos estaduais, do Distrito Federal, municipais e demais instituições envolvidas com o Programa Minha Casa, Minha Vida já são obrigados por lei a desenvolver trabalhos sociais nos empreendimentos implantados. Com a aprovação desse projeto, a conscientização sobre os direitos dos animais ganhará mais um espaço de visibilidade e importância.
O próximo passo para a proposta é a tramitação em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é fundamental para a avaliação detalhada dos impactos e benefícios que a medida pode trazer para a sociedade.
Com a disseminação de informações sobre os direitos dos animais domésticos, espera-se promover uma cultura de respeito e cuidado com os animais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o bem-estar de todos os seres vivos.
