Donizette destacou programas de recuperação, como o Reviver Centro no Rio de Janeiro e Requalifica Centro em São Paulo, que visam atrair moradores e investimentos para o centro das cidades, promovendo restauração urbanística e reabilitando imóveis antigos. O deputado argumentou que a prática de retrofit, que consiste na reestruturação de edifícios, necessita de uma regulamentação adequada, especialmente quando envolve a comercialização antecipada de novas unidades.
De acordo com o parlamentar, ao aplicar as disposições relativas à incorporação imobiliária nestes casos, é possível garantir a segurança dos adquirentes e a organização jurídica do empreendimento. A exigência do registro do memorial de incorporação e a aplicação de outras regras constantes da Lei das Incorporações Imobiliárias se justificam diante do contexto de reconstrução de edifícios para venda.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. A análise e discussão do projeto prometem gerar debates entre os parlamentares e setores interessados no mercado imobiliário, ressaltando a importância da legislação acompanhar as transformações do setor de construção e urbanismo no Brasil.
Essa iniciativa do deputado Jonas Donizette reflete a busca por um arcabouço legal que acompanhe as necessidades da sociedade e do mercado imobiliário contemporâneo, visando garantir transparência, segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento urbano sustentável. A discussão sobre a regulação da reconstrução de edifícios para venda antecipada promete ser pauta relevante nas próximas deliberações do legislativo brasileiro.
