Segundo o relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia, essa inclusão se justifica devido às dificuldades enfrentadas pelas pessoas autistas em aderir às medidas preventivas, como o uso de máscaras, distanciamento social e a higienização das mãos. Para ele, esse aspecto aumenta o risco de exposição a patógenos e de disseminação de doenças, tornando a vacinação uma medida fundamental para reduzir esses riscos.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), propõe a alteração da Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O relatório favorável do deputado Malafaia ressalta a importância dessa medida para garantir a proteção e a saúde dessas pessoas vulneráveis.
O próximo passo para a aprovação do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, será necessário o aval dos deputados e senadores, refletindo a importância e o compromisso com a inclusão e a proteção das pessoas com transtorno do espectro autista.
Essa iniciativa legislativa busca proporcionar um amparo legal e social necessário para assegurar a saúde e o bem-estar dessas pessoas, garantindo que sejam devidamente protegidas em situações de emergência sanitária. Além disso, reforça a importância do apoio e da atenção especial a esses indivíduos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e solidária.
