CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável é recomendada por deputado Sidney Leite para aprovação na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta terça-feira, dia 25 de junho de 2024, o deputado Sidney Leite recomendou a aprovação do Projeto de Lei 724/24, que propõe a instituição do Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, com uma alíquota de 0,075% a ser cobrada nas operações realizadas na bolsa de valores e em outros mercados. Segundo o parlamentar, a atual legislação vigente isenta os ganhos líquidos mensais de pessoa física em bolsa de valores de até R$ 20 mil do pagamento de Imposto de Renda, com uma tributação de 15% para montantes superiores, desde que não decorrentes de operações diárias.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia a incidência do tributo para todas as operações de renda variável, independentemente de lucro ou prejuízo, com o objetivo de tornar o mercado mais atrativo, aumentar a arrecadação e reduzir os custos de transação tanto para os contribuintes quanto para o Estado. O deputado Sidney Leite, autor do projeto, enfatizou que a aprovação dessa medida trará benefícios tanto para os investidores quanto para o governo.

Os próximos passos para a tramitação do projeto envolvem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será levada para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com isso, a expectativa é de que a proposta seja analisada de forma criteriosa e que suas consequências sejam amplamente discutidas antes da aprovação final. A mudança na tributação das operações de renda variável promete trazer impactos significativos no mercado financeiro e na arrecadação de impostos, gerando debates e questionamentos sobre os seus reais efeitos na economia do país.