De acordo com a Constituição atual, apenas professores e médicos têm permissão para acumular dois cargos públicos, sendo que no caso dos professores, esses cargos precisam estar relacionados à área de formação. No entanto, a PEC 169/19 propõe estender essa permissão a qualquer outra atividade pública, o que levantou preocupações sobre o impacto na qualidade da educação.
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, argumentou que permitir o acúmulo de cargos desvinculados da atividade docente poderia precarizar a profissionalização do magistério, afetando diretamente a qualidade da educação. Ele ressaltou a importância de garantir salários dignos para os professores, a fim de evitar a necessidade de buscar um segundo emprego.
Heder Noronha, assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação, compartilhou preocupações semelhantes, alegando que a proposta poderia levar à precarização da atividade docente. Além disso, ele destacou que a tendência atual é de buscar a dedicação exclusiva dos professores, com remuneração vinculada à titulação.
No entanto, o relator da PEC, deputado Paulo Fernando, defendeu a proposta como uma forma de assegurar a liberdade de escolha do professor. Ele argumentou que a medida não define o que é considerado um cargo técnico ou científico e abrange todo o exercício do magistério, proporcionando aos profissionais a autonomia para escolher sua carga horária e atuação.
Diante dessas divergências, o deputado Fernando Mineiro destacou a necessidade de um debate mais amplo, envolvendo representantes de todas as categorias de professores, do ensino básico ao superior, incluindo o setor privado. Ele enfatizou que a PEC afeta todas as categorias em todos os níveis de ensino.
Representantes de instituições como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas defenderam a proposta, argumentando que ela poderia beneficiar comunidades distantes, onde é difícil conseguir profissionais qualificados. Eles acreditam que os professores poderiam ajudar essas comunidades com sua capacitação.
O debate em torno da PEC 169/19 continua em andamento na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas ainda há questões em aberto que precisam ser discutidas para garantir o melhor resultado para a educação pública no Brasil.
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