A proposta, inspirada em outros tipos de Letras de Crédito já existentes no mercado, prevê benefícios fiscais para os investidores, como isenção de imposto de renda para pessoas físicas e uma alíquota de 15% para empresas. A LCV será emitida por instituições financeiras públicas ou privadas como título de crédito nominativo, representando a promessa de pagamento em dinheiro e um título executivo extrajudicial.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida poderá ampliar a oferta de recursos para projetos e empresas verdes. Segundo a parlamentar, os poupadores buscarão as LCVs e as instituições financeiras serão incentivadas a conceder crédito para projetos alinhados com a agenda ambiental, garantindo assim lastro para a emissão desses títulos.
Uma das alterações feitas por Laura Carneiro no texto original foi a transferência da responsabilidade de distribuição e oferta da LCV para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso garantirá que as emissões respeitem a normativa específica da autarquia, que já exige que as negociações dos títulos sejam feitas em bolsas de valores e mercados de balcão autorizados.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é de que a criação da Letra de Crédito Verde possa impulsionar investimentos em projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis no Brasil.
