Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Com o Projeto de Lei 737/24, a deputada Silvye Alves propõe um aumento de pena em 1/3 para os casos de feminicídio, visando coibir a impunidade e garantir justiça para as vítimas.
Além disso, a proposta também propõe alterações no Código de Processo Penal, permitindo que, no caso de impossibilidade de realização do exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, outras formas de prova como testemunhos, vídeos, imagens de câmera de monitoramento, fotografias, áudios e mensagens telefônicas possam ser utilizadas como substitutas do exame.
A deputada Silvye Alves destacou a importância de atualizar a legislação vigente para garantir que crimes, principalmente contra as mulheres, não fiquem impunes. Ela ressaltou a relevância das provas tecnológicas, como vídeos, imagens de segurança e conversas em aplicativos de mensagens, para confirmar a autoria do crime.
O projeto seguirá tramitação na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção das mulheres e garantir que os responsáveis por feminicídios sejam devidamente punidos.
Dessa forma, a discussão em torno do Projeto de Lei 737/24 revela a preocupação do legislativo em fortalecer a legislação para combater a violência de gênero e garantir a justiça para as vítimas.
