O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural consiste em um auxílio financeiro fornecido pelo governo que permite aos produtores segurarem suas produções com custos reduzidos, visando garantir maior segurança ao setor agrícola. A proposta aprovada na CCJ altera a Lei 10.823/03, que trata do seguro rural, e foi relatada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Durante a análise da proposta, o deputado Bacelar (PV-BA) manifestou-se contrário às alterações propostas, destacando a necessidade de uma análise mais detalhada e especializada antes de qualquer mudança. Segundo ele, transferir a atribuição do Ministério da Agricultura para a Secretaria do Tesouro Nacional poderia acarretar em problemas técnicos no orçamento da União, devido à falta de estrutura e recursos necessários para essa transição.
Em resposta, o relator Sergio Souza afirmou que, apesar das despesas serem alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito, a parte operacional da subvenção ao seguro continuaria sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Ele ressaltou a importância do seguro rural para o setor agrícola brasileiro, que enfrenta desafios climáticos significativos, e destacou a necessidade de garantir a continuidade da subvenção todos os anos.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A decisão tomada tem o objetivo de reorganizar e otimizar os recursos destinados ao Prêmio do Seguro Rural, visando proporcionar mais segurança e incentivo ao setor agrícola do país. Este é mais um passo importante no aprimoramento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor.
