De acordo com o relator da proposta, deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, a iniciativa tem como principal objetivo retirar as mulheres dessa situação de dependência econômica masculina em que muitas se encontram. A proposta foi aprovada como um substitutivo ao Projeto de Lei 10018/18, já avalizado pelo Senado e com mais de 20 projetos apensados.
O texto do projeto original, proposto pelo ex-senador Ataídes Oliveira, previa a reserva de pelo menos 5% das vagas dos cursos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, o relator optou por conceder apenas prioridade nas vagas para esse grupo específico.
Além disso, outras medidas importantes foram incorporadas ao substitutivo do relator, como a reserva de 5% das vagas nas empresas prestadoras de serviços com 100 ou mais funcionários para mulheres em situação de vulnerabilidade social temporária. Caso não haja mulheres nessas condições na região da empresa, ela estará isenta de cumprir a obrigação.
Outra alteração significativa está relacionada aos contratos de terceirização, que agora deverão reservar pelo menos 8% da mão de obra destinada à execução do contrato para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O descumprimento dessa regra poderá acarretar na rescisão contratual, exceto se a empresa contratada comprovar a inexistência de mulheres qualificadas na região.
Essas mudanças visam promover uma maior inclusão e proteção das mulheres em situações vulneráveis, bem como estimular a empregabilidade desse grupo na sociedade. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A aprovação desse projeto representa um importante passo na luta pelos direitos e proteção das mulheres no Brasil.
