A proposta aprovada obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desses públicos específicos. Além disso, as empresas de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidores enquadrados como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou MEI.
O relator do projeto, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), enfatizou que a proposta representa um avanço significativo na democratização do acesso à energia renovável e na redução dos custos operacionais para esses segmentos. Segundo ele, a geração distribuída de energia limpa e renovável é uma solução viável e sustentável para mitigar os altos custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares.
A medida também contribui para a transição energética do país, promovendo a geração de energia limpa e renovável, reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado e promovendo maior segurança energética por meio da diversificação da matriz. Ribeiro ressaltou que a agricultura familiar utiliza intensivamente equipamentos elétricos em suas ativividades, e a redução de custos com energia permitirá direcionar mais recursos para fortalecer a economia local e gerar empregos.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei. Essa iniciativa representa um passo importante rumo à promoção da energia renovável e ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
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