CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta aprovada incentiva produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono para impulsionar transição energética no Brasil.

Na tarde de 26 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete impulsionar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. O Projeto de Lei 2308/23, agora convertido na Lei 14.948/24, estabelece uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para estimular a adoção de práticas mais sustentáveis na produção de hidrogênio.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP) foram os responsáveis pelo projeto original, o qual foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em uma segunda votação na Câmara. De acordo com a proposta aprovada, considera-se hidrogênio de baixa emissão aquele que resulta em apenas 7 Kg de CO2 por cada quilo de hidrogênio obtido.

Apesar de a adesão ao novo sistema ser voluntária, a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) é uma iniciativa importante para incentivar a indústria a adotar práticas mais sustentáveis. Além disso, o texto prevê a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio.

Outra medida relevante aprovada pela Câmara dos Deputados foi o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Este programa tem como objetivo impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável, priorizando tecnologias e produção de combustíveis renováveis como etanol, combustível sustentável de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Além disso, foi aprovado um projeto de lei que visa incentivar a produção de “combustíveis do futuro”, como o diesel verde, o combustível sustentável para aviação e o biometano. Este projeto, agora convertido na Lei 14.993/24, também estabelece metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para as companhias aéreas.

Por fim, com a aprovação do Projeto de Lei 3027/24, foi criado o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Este programa prevê um total de crédito fiscal de R$ 18,3 bilhões para ser concedido no período de 2028 a 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização e promovendo o uso do hidrogênio no transporte pesado.

Essas medidas demonstram um avanço significativo na busca por soluções mais sustentáveis e inovadoras no setor energético brasileiro, incentivando a transição para uma economia de baixo carbono e contribuindo para a redução dos impactos ambientais causados pela produção de energia.