Entre as principais mudanças propostas está a obrigatoriedade para que a administração pública e os responsáveis por locais ou eventos, sejam eles presenciais ou virtuais, adotem ações para coibir comportamentos que promovam os jogos de azar. Essa medida é fundamental, uma vez que os idosos frequentemente enfrentam desafios que os tornam mais suscetíveis ao vício, como o enfraquecimento mental e o isolamento social. O deputado Luiz Couto, um dos autores do projeto, destaca que essas questões tornam os idosos alvos fáceis de exploração por indivíduos ou empresas que lucram com a promoção de jogos.
O projeto também traz à tona a imediata necessidade de reembolso aos idosos que pagaram para participar de jogos de azar. Essa proposta visa oferecer um suporte financeiro e moral a aqueles que possam ter sido enganados ou manipulados. Além disso, o texto sugere que o Estatuto da Pessoa Idosa inclua a oferta de serviços de saúde mental, especialmente focados no tratamento da ludopatia, e a obrigação do governo em fornecer educação financeira para essa população.
As penalizações para aqueles que incentivam jogos de azar entre os idosos são rigorosas. As punições podem variar desde a interdição de atividades até a cassação de licenças e apreensão de bens. Em casos mais graves, como quando o idoso é manipulador ou enganado por publicidade enganosa, as penas podem incluir de dois a cinco anos de reclusão, além de multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil.
Após sua análise nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para deliberação final. A relevância dessa proposta é inegável, considerando a crescente preocupação com a saúde e o bem-estar da população idosa, especialmente no que diz respeito ao vício em jogos de azar, que pode trazer consequências graves e duradouras.
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