A proposta sugere que os prazos processuais não sejam contabilizados nos casos em que houver indisponibilidade dos sistemas digitais. Isso significa que, se a tecnologia falhar e impedir o acesso ou a realização de atos processuais, os prazos seriam integralmente restituídos às partes envolvidas. Duarte Jr. destaca a importância dessa mudança, afirmando que o objetivo é proteger advogados e cidadãos de eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, reafirmando o compromisso com o devido processo legal e o direito ao acesso à Justiça.
Atualmente, o CPC apenas prorroga os prazos para o primeiro dia útil seguinte em situações de falhas tecnológicas ou em dias de expediente reduzido. A nova proposta, por outro lado, busca uma abordagem mais ampla, visando garantir que as partes envolvidas em um processo não sejam penalizadas por falhas alheias.
O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Se aprovado, seguiria para o Senado, onde também precisa receber o aval dos senadores para se tornar lei. A discussão desta proposta é considerada um passo importante para a modernização do sistema judiciário brasileiro, principalmente em um tempo em que a digitalização tem se tornado cada vez mais relevante nas práticas legais.
Com essa proposta, o deputado busca sanar uma lacuna que pode afetar a efetividade da Justiça, promovendo maior segurança aos usuários do sistema e, assim, promovendo um ambiente jurídico mais equitativo e acessível a todos. Essa mudança pode impactar não apenas a dinâmica dos processos, mas também a percepção da população sobre a eficiência e a confiabilidade do sistema judiciário.
