Essa medida tem como objetivo acelerar a tramitação do projeto, dispensando exigências, interstícios e formalidades regimentais, para que ele seja apreciado de forma mais célere pela Câmara. Os projetos em regime de urgência são considerados urgentes devido à natureza da matéria, por serem de iniciativa do Poder Executivo com solicitação de urgência do presidente da República, ou por terem sido reconhecidos, por deliberação do Plenário, com esse caráter.
Nos próximos dias, a proposta será votada nas sessões do Plenário. Essa é uma etapa importante para que o projeto possa avançar e se tornar uma lei que irá regulamentar o serviço de conteúdo audiovisual por demanda no Brasil.
A oferta de conteúdo audiovisual por demanda tem se popularizado cada vez mais, com plataformas como Netflix, Hulu, Vimeo e Now ganhando espaço na vida dos brasileiros. Com essa regulamentação, espera-se garantir um ambiente seguro e de qualidade para os consumidores desses serviços.
Essa medida também visa incentivar a produção e o investimento em conteúdo nacional por parte dessas plataformas. O projeto prevê que as empresas de conteúdo audiovisual por demanda deverão investir 10% do seu faturamento em produções nacionais. Isso é uma forma de estimular a indústria audiovisual brasileira e promover a diversidade cultural do país.
A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 8889/17 é um passo importante para que a regulamentação desse setor avance no Congresso Nacional. O debate sobre essa proposta é fundamental para garantir a modernização da legislação e acompanhar a evolução tecnológica nessa área.
Ainda não há previsão de quando a votação do projeto ocorrerá, mas é importante ficar atento às próximas sessões do Plenário, pois isso pode acontecer a qualquer momento.
Acompanhe as atualizações sobre esse assunto para saber os desdobramentos dessa proposta que impacta diretamente a vida dos brasileiros e a indústria do audiovisual no país. Assista ao vivo no link disponibilizado e fique por dentro de todas as novidades.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
-
-
-
-
