O relator do projeto, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, porém com algumas mudanças. Em seu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação, Ferreirinha destacou a importância de um regramento no uso da tecnologia nas escolas para garantir uma utilização consciente e responsável.
O projeto estabelece algumas exceções para o uso do celular, como em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”, para garantir direitos fundamentais, para fins pedagógicos e para garantir acessibilidade e inclusão dos estudantes. Além disso, o relator suprimiu o trecho que proibia o porte de celulares nos estabelecimentos de ensino, visando uma abordagem mais flexível.
Uma das justificativas para a proposta foi o exemplo bem-sucedido no Rio de Janeiro, onde medidas semelhantes foram implementadas. Segundo Renan Ferreirinha, a tecnologia deve ser utilizada de forma responsável e consciente para não prejudicar a infância das crianças.
No entanto, o projeto não foi unanimidade e recebeu críticas de alguns deputados, especialmente da ala mais conservadora, que apontaram que o celular poderia ser utilizado pelos alunos como meio de prova. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) expressou preocupações com possíveis casos de doutrinação nas escolas e uso ilegal de celulares como meio de prova.
Além da proibição do uso de celulares, o texto aprovado também determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, com enfoque nos riscos do uso imoderado de celulares e telas. As instituições de ensino devem oferecer treinamentos periódicos para a detecção e prevenção do sofrimento psíquico causado pelo uso excessivo de tecnologia.
Dessa forma, a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados busca estabelecer um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a preservação do ambiente educacional, visando uma abordagem mais consciente e saudável para os alunos da educação básica no Brasil.
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