CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoas com deficiência desacompanhadas avança na Câmara dos Deputados.



A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28/11/2024), um projeto de lei que tem o objetivo de garantir que hospitais providenciem um acompanhante para pessoas com deficiência desacompanhadas, quando solicitado. O Projeto de Lei 3239/24, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), propõe essa medida que visa assegurar o direito à acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência internadas ou em observação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Durante a votação, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que foi o relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta, destacando que a medida contribui para a redução de barreiras comunicacionais e de mobilidade, promovendo a igualdade de tratamento e o acesso universal aos serviços de saúde. A partir da aprovação na Comissão, o projeto seguirá para análise pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de caráter conclusivo.

Caso seja aprovado por todas as instâncias, o projeto de lei precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei. O deputado Zé Haroldo Cathedral ressaltou a importância da proposta, considerando que nem todas as pessoas possuem um acompanhante próprio ou atendente pessoal para suprir suas necessidades durante o período de internação em hospitais.

Assim, a aprovação desse projeto pode significar um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, tornando o ambiente hospitalar mais acessível e acolhedor para esse público. A medida visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas. Este é um passo importante no caminho para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

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