De acordo com o parlamentar do PSD-SP, a inclusão desse novo item na lista de faltas graves dos presos é necessária para manter a ordem e a disciplina no sistema prisional. Sampaio alega que a lacuna decorrente do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera o porte de até 40g de maconha para consumo pessoal como uma infração administrativa e não um crime, tem contribuído para a falta de punição nas prisões.
Para o deputado, a falta de punição para o consumo de substâncias que causam dependência pode subverter a ordem no sistema prisional, tornando-se assim uma questão de segurança pública que precisa ser abordada com seriedade. Segundo ele, as bebidas alcoólicas, atualmente consideradas como infrações médias, precisam ser enquadradas como faltas graves.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para que a proposta se torne lei, será necessário ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Trata-se de uma medida que visa garantir a disciplina e a segurança no ambiente carcerário, buscando coibir o uso de substâncias que possam comprometer a ordem dentro das prisões. A discussão sobre a proposta promete ser intensa e certamente levantará debates relevantes sobre o sistema prisional brasileiro.
