Segundo Zé Silva, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deveria se preocupar apenas com os aspectos técnicos da exploração mineral, deixando a análise da viabilidade econômica a cargo das próprias empresas. Ele acredita que a exigência desses relatórios torna o processo de exploração mineral mais burocrático e propõe a substituição do relatório de exequibilidade econômico-financeira por um relatório de exequibilidade técnico-operacional.
Além da mudança em relação aos relatórios, o projeto de lei também propõe a exclusão da possibilidade de recurso ao Ministério de Minas e Energia para os pedidos de autorização de pesquisa indeferidos pela ANM. Para Zé Silva, tornar as decisões da agência definitivas, do ponto de vista administrativo, evita recursos para instâncias superiores e segue a prática de outras agências reguladoras.
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A medida, se aprovada, pode impactar diretamente as empresas de mineração, simplificando o processo burocrático e reduzindo a exigência de documentos e relatórios relacionados à viabilidade econômica das jazidas. Agora, resta aguardar os próximos passos da tramitação do Projeto de Lei 2330/24.
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