Novo Projeto de Lei Concentra Esforços na Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
Na busca por garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, ingressou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 687/2026. Este projeto visa a implementar medidas rigorosas de segurança em plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, estabelecendo novas diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas deste setor.
Uma das principais inovações do projeto é a adoção do princípio de “segurança por design”. Isso significa que serviços digitais deverão ser projetados desde sua concepção para minimizar potenciais riscos à saúde mental e física dos jovens usuários. A proposta se alinha à crescente preocupação com os efeitos nocivos que o uso excessivo da tecnologia pode causar na saúde mental, incluindo a ansiedade e a depressão, especialmente entre o público jovem.
Entre as proibições estipuladas às plataformas digitais, destacam-se técnicas de “design persuasivo” que incentivam o uso excessivo, como rolagem infinita, autoplay de vídeos e notificações que visam forçar o retorno do usuário ao aplicativo. O projeto exige que, ao utilizarem rolagem infinita, as plataformas emitam avisos para que os usuários façam pausas a cada 15 minutos. Além disso, a reprodução automática de mídias só será permitida com a autorização explícita do usuário.
Para aplicativos de mensagens, a proposta introduz um sistema de supervisão parental robusto, que enviará alertas aos responsáveis em três situações: quando houver identificação de conteúdos de nudez ou violência extrema, tentativas de contato suspeitas com perfis que podem representar riscos (grooming) e a inclusão de menores em grupos predominantemente formados por adultos desconhecidos. Esses alertas serão processados diretamente no celular do menor, garantindo a privacidade das conversas e impedindo o acesso ao conteúdo por plataformas ou pelo Estado.
O autor do projeto, deputado Gilberto Abramo, do Republicanos-MG, enfatiza a necessidade de agir diante dos alarmantes índices de problemas de saúde mental entre jovens. A proposta, que deverá passar por análise nas comissões de Comunicação, Infância e Justiça, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei.
Com este projeto, espera-se que as empresas digitais tomem responsabilidade não apenas em seus lucros, mas também em garantir um espaço seguro e acolhedor para as gerações mais jovens, avançando assim no debate sobre saúde digital e proteção de dados.
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