CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto prevê déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência em 2025, com medidas legislativas e receitas extras para equilibrar contas.

No dia 02 de setembro de 2024, um importante projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, estimando um déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência para o ano de 2025. O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/24) incluiu receitas extras de R$ 168,25 bilhões, provenientes de ações administrativas para reduzir litígios e benefícios fiscais indevidos. Outros R$ 46,7 bilhões foram contabilizados como “receitas condicionadas”, oriundas de medidas legislativas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Para alcançar a meta fiscal de equilíbrio das contas públicas, o governo dependerá desses recursos. A projeção é de um déficit de R$ 40,4 bilhões, porém, com a autorização para abater R$ 44,1 bilhões em pagamento de precatórios, o saldo final previsto para 2025 é positivo em R$ 3,7 bilhões.

Além disso, o projeto estabelece regras para calcular o limite de despesas, com destaque para os gastos previstos em diferentes áreas. O governo reservou R$ 21,7 bilhões para reestruturações de carreiras e aumentos salariais para servidores públicos e militares. No entanto, o maior desafio continua sendo o déficit previdenciário, projetado em R$ 293,4 bilhões, representando 2,37% do PIB.

Diante desse cenário, o Executivo destaca o aumento nos investimentos para 2025, por meio de programas como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica. Esses programas visam elevar os investimentos em infraestrutura produtiva e sustentável, buscando atender às demandas sociais e ambientais resultantes do crescimento inclusivo e das mudanças climáticas.

Com a reserva de recursos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além do Orçamento de Investimento para o Novo PAC, o governo espera uma distribuição eficiente dos investimentos, especialmente nos setores de habitação e infraestrutura. Desta forma, o projeto busca alavancar o desenvolvimento econômico e social do país, refletindo um planejamento financeiro responsável e estratégico para o futuro.

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