A deputada Rogéria Santos, representante do partido Republicanos da Bahia e relatora do projeto, endossou a aprovação, destacando a relevância da medida em assegurar direitos trabalhistas justos. O projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Carlos Bezerra do Mato Grosso, propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma das principais legislações que regem as relações trabalhistas no Brasil.
Rogéria Santos apresentou um exemplo prático para ilustrar a necessidade da proposta. Ela mencionou um jovem que, após trabalhar por 80 dias de um contrato de experiência, é convocado para o serviço militar. “É bastante improvável que o empregador se mobilize para que esse contratado complete os dez dias restantes”, afirmou a relatora, ressaltando a precária situação dos trabalhadores nessa condição.
Carlos Bezerra, autor da proposta, também se pronunciou a respeito e enfatizou que a legislação deve tratar todos os trabalhadores de forma igual. Ele argumentou que “não é justo que a proteção ao emprego não se estenda para aqueles que estão em contrato de experiência”, reforçando a importância de um tratamento equitativo entre todos os cidadãos.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovem as alterações.
Com essa iniciativa, espera-se que os direitos dos trabalhadores que enfrentam a convocação para o serviço militar ou funções públicas sejam fortalecidos, garantindo um maior equilíbrio nas relações de trabalho em um cenário que muitas vezes se apresenta como adverso.
