A proposta, apresentada no início de agosto, tem como objetivo reduzir a quantidade de requisitos burocráticos que atravancam o procedimento de registro de propriedades rurais. Segundo Mosquini, um dos grandes obstáculos enfrentados pelos proprietários é a necessidade de apresentação de certidões e declarações que apenas confirmam informações já disponíveis em documentos públicos. O deputado avalia que essa exigência excessiva não está de acordo com a Lei 13.726/18, que busca racionalizar atos administrativos de órgãos da administração pública em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
“Muitas das exigências atuais não têm sentido prático e apenas aumentam o custo e o tempo necessário para o registro de imóveis”, destacou Mosquini. “Nossa proposição visa esclarecer pontos específicos e reduzir o excesso de burocracia, facilitando a vida dos proprietários rurais e tornando o processo mais eficiente.”
No entanto, a dispensa de comprovações de cartório não será uma carta branca para fraudes. O projeto de lei estabelece penas severas para aqueles que prestarem informações falsas ao cartório de imóveis, classificando tal ação como falsidade ideológica, o que pode resultar em penas de até cinco anos de prisão e aplicação de multa.
A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, caso seja aprovado na comissão, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, seguindo diretamente para o Senado. Essa simplificação no rito de tramitação é mais uma tentativa de acelerar o processo legislativo.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o Projeto de Lei 1453/24 poderá representar uma significativa modernização no sistema de registros públicos do Brasil, aliviando os proprietários rurais de trâmites considerados obsoletos e alinhando-se à tendência de desburocratização defendida pela Lei 13.726/18. Dessa forma, busca-se um equilíbrio entre segurança jurídica e eficiência administrativa, beneficiando diretamente o setor agrícola.
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