A proposta tem como objetivo promover o bem-estar mental e prevenir casos de depressão, ansiedade e suicídio entre os agentes de segurança que enfrentam condições adversas, como a falta de infraestrutura, o isolamento geográfico e a carência de serviços de saúde e apoio psicológico. Para atingir esses objetivos, os recursos destinados serão utilizados na criação de centros de acolhimento e apoio psicológico, campanhas de prevenção de transtornos emocionais, facilitação do contato entre profissionais e familiares, melhoria da infraestrutura de assistência psicológica nas bases militares e capacitação de profissionais de saúde mental especializados no atendimento aos agentes de segurança.
Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implantação e gerenciamento das estruturas, enquanto o Ministério da Saúde será responsável pela instalação de unidades públicas de assistência nos estados fronteiriços da região amazônica. O Fundo Amazônia, criado em 2008, tem como finalidade captar doações para investimentos em ações de preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, incluindo ações de combate ao desmatamento.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser votado no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
