De acordo com o deputado, a reforma tributária tem potencial para gerar 12 milhões de empregos em uma década, com um crescimento 20% acima do PIB, resultando em um acréscimo de R$ 2 trilhões na riqueza nacional. Reginaldo Lopes também elogiou a inclusão do cashback no projeto, um mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
O cashback beneficiará os responsáveis por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A devolução do tributo será concedida a partir de janeiro de 2027 para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e a partir de 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As regras para o cashback estabelecem que a pessoa que receber a devolução do tributo deve residir no território nacional e possuir CPF ativo. Além disso, o mecanismo abrangerá as compras de todos os membros da família com CPF, e serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural terão o valor de devolução concedido na conta.
O texto da reforma define as alíquotas de devolução, com destaque para a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg, além de outras especificidades para produtos com incidência de imposto seletivo. Cada ente federativo terá a possibilidade de fixar percentuais maiores, incidentes sobre sua parcela do tributo e diferenciados conforme a renda familiar.
Com o objetivo de reequilibrar a arrecadação de cada ente federativo, ajustes na devolução devem ser considerados na fixação da alíquota de referência. A proposta, que visa beneficiar os mais necessitados e promover um crescimento econômico sólido, já desperta debates e expectativas em relação ao futuro do sistema tributário brasileiro.
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