CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de R$ 4 bilhões para infraestrutura aérea e perdão de dívidas está em análise no Congresso Nacional.



O Congresso Nacional está em fase de análise do projeto de lei PLN 38/24, que propõe a abertura de um crédito especial no valor de R$ 4 bilhões no Orçamento de 2024. Este montante será destinado a viabilizar empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura do setor aéreo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável por direcionar esse crédito para as empresas aéreas.

Uma parcela menor desses recursos também será utilizada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para a construção de dolfins de proteção nos pilares da ponte Newton Navarro, localizada sobre o rio Potengi, em Natal (RN). Esses dolfins têm a função de proteger os pilares do impacto de embarcações, garantindo a segurança e a durabilidade da ponte.

Além disso, o projeto contempla o perdão de dívidas referentes a operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, contratadas até o final de 2004, desde que o valor por mutuário não ultrapasse mil reais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também será beneficiado com recursos para ampliar a capacidade operacional da Polícia Rodoviária Federal no combate a crimes ambientais na Amazônia.

Outra destinação dos recursos previstos no projeto é a implantação de postos de pesagem de cargas nos estados do Rio Grande do Norte e Santa Catarina, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão Mista de Orçamento, seguida pela apreciação no Plenário do Congresso. A reportagem é de Silvia Mugnatto, com edição de Rachel Librelon.

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