O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou que o governo identificou cerca de 40 questões no projeto que exigem ajustes. Ele enfatizou a importância de corrigir as falhas antes que se causem danos irreversíveis. “Estamos trabalhando intensamente para garantir um projeto que não prejudique o meio ambiente”, afirmou, ressaltando que o governo, sob a coordenação da Casa Civil e do ministro Rui Costa, busca evitar um impacto negativo prolongado no sistema ambiental.
Entre os principais pontos críticos levantados por Capobianco está o medo de um possível enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, além da desarticulação das políticas de ordenamento territorial. Outras preocupações incluem a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que facilitaria o autolicenciamento, e a proposta de uma Licença Ambiental Específica (LAE), que eliminaria as fases atuais de licença e poderia gerar descompasso nos grandes empreendimentos.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou ainda para o risco elevado de judicialização caso o projeto seja aprovado. Atualmente, o órgão conta com mais de quatro mil processos pendentes que abrangem áreas como transporte, mineração e energia. Ele mencionou que o texto da proposta está longe de ser perfeito e que uma correção em Plenário seria inviável, dado que a discussão está centrada apenas nas emendas do Senado.
Entidades socioambientais apoiam a proposta de adiamento da votação, destacando suas preocupações com os impactos diretos sobre a proteção dos biomas brasileiros e os compromissos internacionais relacionados ao clima. Suely Araújo, do Observatório do Clima, critou a falta de referências ao clima no texto, ressaltando a relevância dessa questão, especialmente com a proximidade da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática, que será realizada no Brasil este ano.
Por fim, a discussão contou com a presença de representantes de órgãos ambientais de vários estados e municípios, que também manifestaram suas preocupações. A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente expressou que o projeto, tal como está, pode comprometer seriamente a atuação das prefeituras, enquanto a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente pediu ajustes específicos que respeitem a importância do papel dos estados nos processos de licenciamento. Assim, o debate continua, refletindo a necessidade de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental em um momento crítico para o Brasil e o mundo.
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