O objetivo principal da proposta é assegurar que todos tenham acesso à internet, priorizando a conectividade em locais estratégicos como escolas, hospitais e unidades de segurança pública. Além disso, o projeto busca fomentar a inclusão digital e reduzir as disparidades regionais existentes, promovendo igualdade de acesso à informação e serviços essenciais.
Entre as diretrizes do programa, destaca-se a concessão de incentivos fiscais e regulatórios para operadoras e provedores que decidam investir na infraestrutura necessária para a melhoria da conectividade na região. Isso inclui isenção de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos e serviços usados na instalação e manutenção das redes. A proposta também estabelece linhas de financiamento específicas para pequenos e médios provedores, além de simplificar os processos de licenciamento para instalação de antenas e redes de transmissão.
Os autores do projeto argumentam que a falta de conectividade tem gerado um déficit significativo na região, impedindo que as populações mais isoladas tenham acesso a informações cruciais e serviços essenciais. “Nosso objetivo é garantir que as comunidades mais remotas possam usufruir das oportunidades trazidas pela era digital”, afirmam Carvalho e Alberto Neto.
Para que o projeto avance, são necessárias alterações na Lei de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e na Lei de Antenas, com o intuito de subsidiar provedores locais na expansão da banda larga e simplificar o licenciamento de infraestrutura.
A próxima etapa do projeto inclui a análise por comissões relevantes, e para se tornar lei, será necessário o aval da Câmara e do Senado. A expectativa é que, por meio dessas iniciativas, seja possível transformar a realidade de conectividade na Amazônia, oferecendo condições mais justas e equitativas a todos os seus habitantes.
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