O projeto, de autoria do deputado Gilson Daniel, membro do partido Podemos do Espírito Santo, sugere que a prisão preventiva seja determinada pelo juiz nas audiências de custódia em determinadas circunstâncias específicas. Entre os critérios apresentados, destacam-se: a reincidência do agente; a presença de indícios de conduta criminal habitual, exceto em casos de delitos de menor potencial ofensivo; a existência de outros inquéritos ou ações penais em andamento; se a infração penal foi cometida com uso de violência ou grave ameaça; e a concessão anterior de liberdade provisória ao mesmo indivíduo.
Essa proposta se insere no contexto do Código de Processo Penal e busca refinar as regras atualmente em vigor. O deputado Daniel expressou sua preocupação com a forma como as audiências de custódia vêm sendo utilizadas, ressaltando que, embora inicialmente fossem vistas como uma solução para a superlotação das prisões, acabaram por facilitar um “desencarceramento generalizado e irresponsável”. Segundo ele, vários casos de reincidência em crimes após a liberação em audiências de custódia reforçam a necessidade de uma revisão nas normas.
Após sua apresentação, o projeto passará por uma análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que haja aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa é um reflexo do crescente desejo de revisão do sistema penal brasileiro, buscando equilibrar os direitos dos acusados e a segurança da sociedade. O debate em torno do projeto certamente refletirá em futuras políticas de justiça criminal no país.
