CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa punir compra e venda de veículos com multas e débitos altos a preços baixos para burlar legislação de trânsito.

A Câmara dos Deputados está em amplo debate sobre o Projeto de Lei 3900/23, que propõe aplicar pena de seis meses a um ano de prisão para quem negocia veículos com multas e débitos acumulados a preços abaixo do mercado, visando burlar as leis de trânsito. O autor da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), destacou a necessidade de coibir a prática crescente de vendas de veículos nessas condições, que representam um risco para a segurança no trânsito.

Fraga enfatiza que os veículos comercializados dessa maneira têm o potencial de colocar em perigo tanto a vida das pessoas quanto seus bens, além de causar prejuízos ao Estado. Ele argumenta que a intenção por trás dessas transações é claramente driblar a legislação vigente, o que torna a prática ainda mais preocupante. Segundo o parlamentar, a tolerância com esse tipo de conduta não pode ser aceita em um momento em que se busca promover a segurança e a responsabilidade no trânsito.

O projeto agora aguarda a análise das comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A reportagem realizada por Murilo Souza aponta para a importância da regulamentação e controle efetivo dessas práticas que colocam em risco a integridade de todos os cidadãos e destacando a relevância do trabalho legislativo em garantir a segurança no trânsito brasileiro.

A sociedade aguarda ansiosamente por medidas que possam coibir essa prática nociva e garantir a proteção de todos os que transitam pelas vias públicas. A atuação do Congresso Nacional nesse sentido tem sido fundamental para a promoção de um trânsito mais seguro e responsável para todos os brasileiros.

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