De acordo com o deputado Ayres, a iniciativa busca corrigir uma falha histórica no direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, favorecendo também a permanência dos jovens no campo. O texto do projeto prevê alterações na lei que trata do crédito rural e já está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo dados apresentados pelo parlamentar, dos 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar existentes no Brasil, apenas 16% dos recursos do crédito rural são direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Diante desse cenário, o deputado propõe a destinação de recursos controlados do crédito rural para impulsionar a agricultura familiar no país.
Além disso, o projeto também prevê benefícios para os jovens entre 16 e 29 anos que integram unidades familiares de produção agrária, permitindo que obtenham crédito sem a necessidade de oferecer garantias, exceto em casos específicos. Para Ayres, a sucessão rural é um aspecto fundamental que afeta a agricultura familiar, e políticas públicas são necessárias para criar oportunidades para a permanência dos jovens no campo.
O PL 4653/24 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A proposta visa contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário no Brasil.
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