CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa otimizar gestão de pátios de veículos apreendidos e evitar custos adicionais para proprietários, diz Delegado Palumbo.

O Delegado Palumbo, do partido MDB de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 3008/24 na Câmara dos Deputados com o intuito de otimizar a gestão dos pátios de veículos apreendidos, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta visa evitar que veículos apreendidos por infrações sejam levados para pátios em municípios diferentes daqueles onde ocorreram as infrações, a menos que haja uma decisão judicial autorizando tal transferência.

De acordo com o deputado Palumbo, é comum na cidade de São Paulo que veículos apreendidos sejam transferidos para pátios em cidades vizinhas, resultando em custos adicionais e transtornos para os proprietários. Além disso, a prática dificulta a logística para a recuperação dos veículos por parte dos donos, que precisam arcar com despesas de remoção e diárias em pátios mais distantes.

A proposta também estabelece que, na falta de instalações adequadas no município de apreensão, o veículo deve ser devolvido ao proprietário sob a condição de regularizar a situação em até dez dias úteis. Essa medida tem como objetivo evitar a superlotação dos pátios e a deterioração dos veículos apreendidos por longos períodos, além de manter a responsabilidade do dono pela regularização das pendências.

O projeto atualmente está em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Com essa proposta, Delegado Palumbo busca proporcionar uma gestão mais eficiente e justa dos veículos apreendidos, levando em consideração os custos e transtornos enfrentados pelos proprietários. A expectativa é que a medida contribua para a melhoria do sistema de apreensão de veículos em todo o país.