De acordo com Guimarães, a legislação atual possui lacunas em relação à fiscalização e tecnologia no transporte de animais de estimação. Por isso, ele defende a utilização de tecnologias de rastreamento em tempo real e treinamento especializado para os profissionais envolvidos.
O objetivo é garantir a transparência e responsabilidade das empresas transportadoras, criando assim um ambiente seguro e confiável para os tutores de animais. Além disso, a proposta prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento regulamentem a medida, estabelecendo especificações para as tecnologias de rastreamento e treinamento.
O texto também propõe a criação de um sistema de certificação periódica para as empresas e o pessoal envolvido no transporte de animais, para garantir a manutenção dos padrões estabelecidos. Atualmente, a Portaria 12.307/23 da Anac já estabelece regras para o transporte de animais na cabine ou no compartimento de bagagens, com a companhia aérea sendo responsável pela segurança dos animais.
Além do PL 2754/24, o Projeto de Lei 13/22, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, determina que as companhias aéreas transportem cães e gatos dentro da cabine do avião. Este projeto também prevê o serviço de rastreamento de animais de estimação em voos domésticos.
O PL 2754/24 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado por diversas comissões. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. A expectativa é que as novas regras melhorem significativamente o transporte de animais no país, garantindo mais segurança e bem-estar para os animais de estimação.
