A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do partido Republicamos da Bahia, foi responsável por elaborar uma versão do projeto, que é uma modificação da lei que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além do Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária.
A intolerância alimentar e a alergia alimentar são questões de saúde importantes que afetam uma parte significativa da população. Estudos apontam que cerca de 8% das crianças com até dois anos de idade e 2% dos adultos ao redor do mundo sofrem com algum tipo de alergia alimentar. Além disso, as intolerâncias alimentares, como a intolerância à lactose, são ainda mais comuns, atingindo aproximadamente 40% dos adultos no Brasil.
Rogéria Santos defende que o direito à alimentação adequada não se restringe apenas ao acesso a alimentos em quantidade suficiente, mas também à qualidade dos alimentos em relação às restrições de saúde de cada pessoa. Para aqueles com intolerâncias e alergias alimentares, a ingestão de certos alimentos pode resultar em sérios problemas de saúde, tornando essencial a inclusão de produtos específicos nos programas de distribuição de alimentos.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Em meio a um cenário de preocupação com a saúde e bem-estar da população, iniciativas como essa representam um passo importante na garantia de uma alimentação adequada e segura para aqueles que possuem restrições alimentares. A expectativa é de que esse projeto traga benefícios significativos para a parcela da população que necessita de uma atenção especial em relação à sua alimentação.
Espera-se que, com a aprovação e implementação dessa proposta, seja possível promover uma maior inclusão e cuidado com as necessidades específicas de indivíduos com intolerâncias e alergias alimentares. Este é mais um importante passo na busca por uma sociedade mais justa e igualitária no que diz respeito ao acesso à alimentação adequada.
