O deputado Fraga, autor do projeto, destacou a importância de resguardar os direitos fundamentais da vida privada dos cidadãos. Para ele, a confiança é um princípio fundamental na utilização de meios de hospedagem, e garantir a segurança e a privacidade dos hóspedes é essencial para mantê-la.
O texto proposto pelo deputado será incluído na Lei Geral do Turismo, visando fortalecer as medidas de proteção à privacidade e à intimidade dos indivíduos que utilizam os serviços de hospedagem. O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta do deputado Fraga recebeu destaque pelas importantes questões levantadas em relação à segurança e à privacidade dos hóspedes, reforçando a importância de garantir um ambiente seguro e protegido para todos aqueles que utilizam os serviços de hospedagem. O projeto, caso seja aprovado, trará benefícios significativos para a proteção dos direitos dos cidadãos em ambientes de hospedagem.
